O prazo para os Cartórios de Registro de Imóveis Rurais exigirem georreferenciamento das matrículas com mais de 25 hectares está chegando. Saiba como funciona e o que fazer para manter o seu imóvel regularizado.
Resumo:
- O Geo é um processo obrigatório para todas as propriedades rurais e o prazo para realizar depende do tamanho do imóvel (matrícula);
- A partir de Novembro de 2023, apenas matrículas com menos de 25 hectares poderão ser retificadas, remembradas, desmembradas, vendidas sem a exigência do perímetro do imóvel certificado pelo INCRA.
- Conte com a Topographia para realizar o serviço com qualidade e segurança.
O que é o Georreferenciamento de Imóveis Rurais?
O georreferenciamento é um processo que visa identificar e delimitar os imóveis rurais por meio de coordenadas geográficas, utilizando métodos de levantamento topográfico definidos pelo INCRA. O limite do Imóvel Rural é certificado pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do INCRA. O objetivo é validar a localização, com a descrição do perímetro do imóvel no Sistema Geodésico Brasileiro, evitando conflitos de limites e garantindo a segurança jurídica dos proprietários.
Qual a obrigatoriedade e os prazos para fazer?
O georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório por lei desde 2001, e deve ser feito sempre que houver alteração na área e será exigido para eventuais trocas de titularidade do imóvel. O prazo para realizar o georreferenciamento depende do tamanho do imóvel (matrícula), conforme a tabela abaixo:
| Área do imóvel (hectares) | Prazo final |
|---|---|
| Acima de 100 | Vencido |
| Entre 25 e 100 | 20/11/2023 |
| Menos de 25 (todos os restantes) | 20/11/2025 |
O não cumprimento do prazo impede o proprietário de realizar qualquer ato registral no cartório, como compra, venda, desmembramento e partilha.
Quais as vantagens do Georreferenciamento?
O georreferenciamento de imóveis rurais, além de ser obrigatório, traz diversas vantagens para os proprietários, como:
- Valorização da propriedade no mercado, pois o imóvel fica regularizado e comprovado perante o INCRA e o cartório;
- Possibilidade de obter financiamentos e benefícios governamentais, como crédito rural, seguro agrícola e programas de assistência técnica;
- Prevenção de conflitos de limites com vizinhos ou invasores, pois o imóvel fica delimitado com precisão e clareza;
- Melhor planejamento e gestão da propriedade, pois o proprietário conhece as características físicas e ambientais do seu imóvel.
Como fazer o Georreferenciamento e onde encaminhar?
Para fazer o Georreferenciamento de Imóveis Rurais, é necessário contratar um profissional habilitado pelo INCRA, que pode ser um engenheiro agrimensor, um engenheiro agrônomo ou um técnico em agrimensura. O profissional será responsável por realizar o levantamento topográfico do imóvel, elaborar a planta e o memorial descritivo do imóvel, enviar os dados ao SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) do INCRA e obter a certificação do georreferenciamento.
O georreferenciamento de imóveis rurais é um processo importante para garantir a regularização fundiária e a valorização da propriedade rural. Por isso, é recomendável buscar um profissional qualificado e experiente para realizar o serviço com qualidade e segurança.
Conte com a Topographia para serviços de Georreferenciamento de Imóveis Rurais. São mais de 20 anos de trabalho atuando com certificação junto ao INCRA, com mais de 70 mil hectares georreferenciados em mais de 870 imóveis. Entre em contato e faça seu orçamento gratuito e sem compromisso.
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